É aprovado em comissão da Câmara aplicativo do governo que informa desastres ambientais
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 2757/24, que obriga a União a desenvolver um portal eletrônico que é um aplicativo voltado à população com informações sobre situações de desastres. O aplicativo e o portal deverão divulgar as seguintes informações: áreas de risco mapeadas pelos estados e municípios; alertas […]
Comissão da Câmara aprova uso do Fundo do Clima no combate a incêndios e desastres
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) em atividades de combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais, em especial por meio de ações de prevenção e de monitoramento. O texto aprovado […]
Projeto de Lei da Câmara garante prioridade em tramitação sobre desastres ambientais
Em análise na Câmara dos Deputados do Brasil, a proposta altera o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal; tal garante prioridade de tramitação às ações civis e penais que tratem de desastres ambientais. Para o autor, deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a iniciativa pode contribuir para que crimes ambientais e litígios […]
Projeto que obriga Prefeituras a frear construções irregulares em áreas de risco é aprovado pela Câmara
Na área de defesa civil, um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei 636/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que obriga os municípios a elaborar, a cada ano, um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é conter construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. […]
Senado Federal aprova ampliação para prevenção de desastres
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 14, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que amplia os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas (PL 2.012/2022). Do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A Câmara incluiu no projeto um novo […]