PL prevê estado de emergência por El Niño e ações para pessoas e animais
O Projeto de Lei 2813/26 prevê que ocorrências climáticas extremas associadas ao fenômeno El Niño poderão levar ao reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, conforme a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12). Para tanto, serão considerados a intensidade e a extensão territorial dos impactos, o comprometimento de serviços […]