Sancionado a Política Estadual de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a Lei Estadual nº 22.598, originalmente projeto de lei nº 1155/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui a Política Estadual de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis. O objetivo é promover a inclusão produtiva da categoria no mercado de trabalho. Mais especificamente, o intuito é estimular a formação […]