Está na pauta da CCJ da Câmara PEC que flexibiliza o trabalho infantil a partir dos 14 anos
Atualmente a Constituição diz que o adolescente entre 14 e 16 anos incompletos pode trabalhar na condição de aprendiz (com jornada máxima de 6 horas diárias e necessidade de frequência escolar). O texto da PEC autoriza o trabalho em regime de tempo parcial. Para o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), a PEC 18/2011, e todas […]