Contrato em braile para consumidor com deficiência visual pode virar lei
O Projeto de Lei 2931/24 assegura à pessoa com cegueira total ou baixa visão o direito de requerer contratos escritos em braile, sem custo extra, em qualquer tipo de relação de consumo. O objetivo é promover a acessibilidade e a inclusão dessas pessoas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O sistema de escrita braile […]
PL de deputado do Rio determina que roupas tenham etiqueta em braile
O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou Projeto de Lei que obriga empresas do setor têxtil do Brasil a identificarem as peças de vestuário produzidas com etiquetas em braile ou outro meio acessível que atende pessoas com deficiência visual. De acordo com o projeto, as peças de vestuário deverão conter QR Code, que poderá ser aplicado […]
Senado Federal aprova projeto que institui Símbolo Nacional de Acessibilidade para pessoas com visão monocular
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Projeto de Lei que dispõe sobre a caracterização dum símbolo e a sua utilização para assegurar garantias às pessoas com deficiência sensorial monocular, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular visa aprimorar […]