Decisões de penalidades serão favoráveis ao réu quando houver empate em julgamento de crime, aprova Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado Federal e aprovou projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. A proposta será enviada à sanção presSegundo o Projeto de Lei 3453/21, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), […]
Fachin suspende decisões que impediam demarcação de terra indígena
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de ações judiciais que travaram o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná. De acordo com o ministro, as decisões não observaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas. “É fundamental que […]
Decisões de Lewandowski foram cruciais para Lula no STF que envolveram Moro e Odebrecht
O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, novo ministro da Justiça no governo Lula (PT), expediu em seu período como magistrado decisões e votos que foram cruciais para o encerramento definitivo de processos e investigações relacionadas ao petista. Foi ele, por exemplo, que primeiro despachou contra o uso de provas do acordo de […]
CPI das ONGs: “desintrusões” na Amazônia são limpeza étnica e guerra contra o Brasil
Numa guerra por território, os conquistadores destroem as casas dos moradores, os seus meios de subsistência, e os expulsam de lá. A Amazônia brasileira está passando por isso. Mas, como os tempos são outros, não temos mais um exército estrangeiro matando brasileiros. Em vez disso, a própria Força Nacional dos brasileiros foi usada para obedecer […]