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Extorsões de cunho sexual pode se tornar crime, assim define PL da Câmara

Foto: Cleverson Nunes / CMSJC

O Projeto de Lei 2058/24 criminaliza extorsões de cunho sexual. A proposta define revenge porn como a divulgação não autorizada de imagens íntimas ou vídeos de nudez duma pessoa, com o intuito de causar constrangimento, humilhação ou danos à reputação da vítima. Já Sextorsão é definida como a prática de extorquir ou chantagear uma pessoa […]