Plenário da Câmara dos Deputados tem 24 projetos em pauta
Com 24 projetos em pauta, o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir a votação do Projeto de Lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da Magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. Os deputados precisam terminar a votação […]
PL de Paulo Litro prevê penas mais rigorosas para crimes virtuais
O deputado federal Paulo Litro (PSD-PR) protocolou o Projeto de Lei nº 4658/24, que propõe a atualização do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para estabelecer penas mais severas para crimes cometidos por meio da internet ou plataformas digitais. A proposta inclui alterações nos artigos 62 e 141 do Código Penal, ampliando as circunstâncias que agravam […]
PL tipifica entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas
O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse dum bem de forma ilegal, ou seja, quando alguém ingressa em uma propriedade e priva o legítimo possuidor do uso e gozo do bem, sem […]
Deputada Lucyana Genésio tem PL aprovado que indeniza vítimas de crimes contra a liberdade sexual
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório ao Projeto de Lei (PL) 3777/23, que dispõe sobre a indenização às vítimas de crimes contra a liberdade sexual, lido pela deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA), nesta terça-feira, dia 2. O PL, do deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP), segue para votação no Senado. Caso não haja […]
Polícia Federal Prende mais pessoas em nova Fase da Lesa Pátria
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (6/6), pelo menos 48 pessoas em uma nova fase da Operação Lesa Pátria, que tem como objetivo identificar e capturar indivíduos que financiaram e fomentaram os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Alvos da Operação A operação visa capturar mais […]
Operadoras podem ser obrigadas a fornecerem à Polícia dados sobre celulares irregulares
Autor do projeto, o deputado Jadyel Alencar (PV-PI) argumenta que o aumento da incidência de roubos e furtos de celulares no Brasil é um desafio para a segurança pública do Brasil. O Projeto de Lei 1239/24 obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer às autoridades policiais dados que permitam a localização de celulares e […]
Senador Jayme Campos cobra votação de projetos que endurecem as penalidades
O crescente número de delitos no Brasil levou o senador Jayme Campos (União-MT) a cobrar do Congresso Nacional prioridade na aprovação de projetos que endurecem as penas contra os criminosos. Nesta terça-feira, dia 9, em pronunciamento da tribuna, ele classificou como escandaloso o número de delitos, dentre os quais citou os crimes contra a mulher, […]
“Exploração política atrasou elucidação da morte de Marielle”, afirma Sergio Moro
O senador Sergio Moro (União-PR), que assumiu a Pasta de Justiça e Segurança Pública menos de 1 ano após o crime, afirmou que as evidências sempre apontaram que o ex-presidente não tinha ligação com a morte. A investigação da PF sobre o caso foi prioridade quando ele era ministro de Bolsonaro, afirmou. Ele lembrou que […]
Aumento de pena para diversos crimes, como furto, roubo e latrocínio é aprovado pela Câmara dos Deputados
O texto aprovado é do relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), para o Projeto de Lei 4224/21, do deputado Osmar Terra (MDB-RS). Condenados por crimes considerados hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e devem começar a cumprir pena inicialmente em regime fechado. A proposta está em análise na Casa Alta do […]
Relatório da CPMI do 8 do Janeiro apresenta projeto que facilita acionamento da Força Nacional
O senador Ranfolfe Rodrigues destacou os que criam o Dia Nacional de Defesa da Democracia em 25 de outubro. Por Harrison S. Silva A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) incluiu a sugestão dalguns projetos no relatório da CPMI do 8 de Janeiro. Entre eles, o que permite o acionamento da Força Nacional de Segurança Pública para […]