Maiores de 70 e menores de 21 devem perder atenuantes por crimes hediondos e sexuais
A aplicação das penas para quem comete crimes hediondos e sexuais deverá ter as idades alteradas. É o que propõe o Projeto de Lei 2958/2024, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Atualmente, maiores de 70 e menores de 21 anos de idade possuem atenuantes, circunstâncias que podem diminuir a pena. “Os maiores de […]