PL de Dayany Bittencourt aumenta pena para crime de charlatanismo
O Projeto de Lei 4168/24 aumenta para até quatro anos de prisão a pena prevista para o crime de charlatanismo. O texto prevê penas ainda maiores se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável, ou por meio de plataformas digitais. O crime de charlatanismo envolve práticas fraudulentas que têm como objetivo enganar as […]