CMA da Tribuna Senatorial aprova projeto que permite a construção de reservatórios em APP
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nessa semana, o Projeto de Lei nº 1282/19, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A proposta autoriza a construção de reservatórios para irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APP). O texto, que contempla propriedades com até 25 módulos fiscais, segue para apreciação do […]