Zema defende revogação de visto de Moraes e sanções via Lei Magnitsky
Em entrevista ao podcast Meio-Dia em Brasília, nesta quarta-feira (6), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), conclamou o governo dos Estados Unidos a revogar o visto do ministro do STF Alexandre de Moraes e a aplicar sanções previstas na Lei Magnitsky contra o magistrado. Segundo Zema, Moraes “tem excedido” suas atribuições ao protagonizar […]
Veneziano do Rêgo sugere proposta para inclusão de guardas municipais aos órgãos de segurança
O Plenário vota nesta terça-feira, dia 27, a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A sessão deliberativa está marcada para às 14h e tem quatro itens na pauta. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2022 foi sugerida pelo senador Veneziano […]
Novo Código Eleitoral reforça a autonomia partidária
A autonomia partidária é uma garantia da Constituição e ganha reforço no projeto do novo Código Eleitoral(PLP 112/2021), que está em análise no Senado. A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, passa a ser incorporada pela nova norma em construção. As legendas, que já tinham assegurado o poder para definir a sua estrutura, organização e […]
Ministros entregam a Motta o texto da PEC da Segurança Pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta terça-feira, dia 8, o texto da proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes sobre segurança pública. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participaram dum café da manhã com líderes partidários na residência oficial da […]
Senadores apresentaram 47 PLs e PECs já nos primeiros dias de 2025
O ano de 2025 começa com 47 novas proposições apresentadas no Senado. As proposições incluem projetos e propostas de emenda à Constituição. Muitas delas foram apresentadas ao longo do mês de janeiro, mas a oficialização se deu com a volta da publicação do Diário do Senado após o período de recesso legislativo. Entre os temas […]
Em Brasília, evento em defesa da democracia lembra os dois anos dos atos golpistas
Participantes do evento em defesa da democracia promovido pela Presidência da República nesta quarta-feira, dia 8, destacaram que os atos golpistas de 2023 representaram um ataque à Constituição e ao povo brasileiro. O ato marcou os dois anos dos atentados ocorridos em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A […]
CCJ do Senado aprova mudança de regra para partido que descumprir cotas
A proposta de emenda à Constituição que cancela os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas (PEC 9/2023) avançou na sua tramitação no Senado. Para que sejam canceladas as dívidas e consideradas cumpridas todas as normas das eleições anteriores que estabelecem cotas raciais […]
A República proclamada
Proclamar é falar ou ler algo em voz alta, para que todos ouçam e sejam testemunha do fato; há vários exemplos: a Constituição (proclamação política), o Evangelho (proclamação da Igreja), a República (tomada de poder), etc. No caso, a Proclamação da República foi o evento histórico que instaurou uma República no Brasil em 15 de […]
Assistência jurídica gratuita para entidades de proteção animal é aprovada em comissão da Câmara
Contudo, a proposta ainda será analisada por outras duas comissões; confira. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 814/23, que obriga a administração pública a garantir assistência jurídica a entidades que atuam na proteção animal. “Essas entidades protagonizam ações de resgate, fornecimento de medicamentos, adoções […]
Comissão da Câmara aprova projeto que garante para os profissionais da educação a mesma alimentação oferecida aos alunos
Conforme a proposta, a prioridade continua sendo dos estudantes. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que garante aos professores e demais profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo. Não obstante, conforme o Projeto de Lei 6268/19, a escola deve respeitar a absoluta prioridade de […]
Obrigatoriedade de laboratórios em escolas públicas é aprovada em comissão da Câmara
Conforme a proposta, escolas de ensino fundamental e médio deverão ter laboratórios de Ciências, Matemática e Informática. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6356/19, que obriga o governo (em todos os níveis) a instalar laboratórios de ciências, de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental […]
Dino falta novamente a convocação e Bilynskyj o denuncia por crime de responsabilidade
O parlamentar oficiou ainda o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que as medidas legais possíveis sejam instauradas. O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ingressou ontem, dia 24, com nova representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade contra o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública). Dino faltou pela segunda convocação […]