Senado conclui votação da PEC que define a educação fundamental para o progresso
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 9, a proposta que define a educação como “vetor de progresso do país” no texto da Constituição Federal. Foram 57 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 55 favoráveis no segundo turno, sem votos contrários. A PEC 137/2019 segue agora para análise da Câmara dos […]
Senador Jayme Campos é relator de PL que inclui o Pantanal entre os patrimônios nacionais
A proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2024) inclui, no artigo 225 da Constituição Federal, o Pantanal sul-mato-grossense como um dos patrimônios nacionais. Pela lei, todas as reservas incluídas na redação devem ter condições que assegurem a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos seus recursos naturais. A proposta, de autoria da senadora […]
No Senado, projetos fixam pisos salariais de várias categorias profissionais
A Constituição Federal determina no inciso 5º, do artigo 7º, que é direito dos trabalhadores, urbanos ou rurais, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Mas uma das grandes preocupações quando se analisa esse tipo de matéria é de onde virão os recursos para garantir que o piso seja cumprido. Caso […]