O que é a PEC das Drogas, que está na pauta de comissão da Câmara
Em debate nesta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes no país. Conhecida como PEC das Drogas, ela é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No Senado, ela foi aprovada em […]