Na Câmara, comissão aprova vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que estabelece a vistoria veicular periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação, com intervalos a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto também inclui no Código de Trânsito Brasileiro a exigência da inspeção em situações […]
Na Câmara, comissão aprova permissão para tráfego de trator em acostamento de rodovia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, Projeto de Lei que permite o uso do acostamento e parte das pistas de rodovias por condutores de tratores, quando necessário, desde que não invadam a contramão. A proposta também permite que veículos ou combinação de veículos […]