PL de Socorro Neri exige adaptação de provas e concursos para pessoas com autismo
O Projeto de Lei 2385/24 determina que as provas de educação básica, ensino superior, revalidação de diploma obtido no exterior, obtenção de registros profissionais e concursos públicos sejam adaptadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Na avaliação da autora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), é imperativo que as políticas educacionais garantam que […]
Comissão da Câmara reserva de 30% das vagas do serviço público para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira, dia 17, Projeto de Lei (PL 1958/21, do Senado) que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos. O debate atende ao pedido da deputada Carol Dartora (PT-PR). […]
Audiência pública da Câmara discute cotas para negros em serviços públicos
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira, dia 11, às 10 horas, no plenário 3, uma audiência pública sobre cotas nos serviços públicos. A Lei 12.990/14, que reservou 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros, deixa de valer neste ano. A deputada Carol Dartora (PT-PR), que pediu […]
Projeto de Lei do Senado proíbe questão com viés ideológico no Enem e em concursos públicos
Frequentemente questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de concursos públicos têm sido alvo de questionamentos por trazerem, segundo os críticos, apontamentos com viés ideológico. Para combater isso, um Projeto de Lei do senador Cleitinho (PL-MG) veda a utilização desses conteúdos nas provas. De acordo com o PL 6.138/2023, fica proibida a utilização […]