Projeto de Lei garante a participação de mães e grávidas em concursos de beleza
O Projeto de Lei 322/2024 garante o direito de participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em território nacional. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os regulamentos dos concursos deverão explicitar claramente que mães, mulheres grávidas e casadas são elegíveis para participar, sem qualquer discriminação baseada em […]