Assistência jurídica gratuita para entidades de proteção animal é aprovada em comissão da Câmara
Contudo, a proposta ainda será analisada por outras duas comissões; confira. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 814/23, que obriga a administração pública a garantir assistência jurídica a entidades que atuam na proteção animal. “Essas entidades protagonizam ações de resgate, fornecimento de medicamentos, adoções […]
Comissão da Câmara aprova projeto que garante para os profissionais da educação a mesma alimentação oferecida aos alunos
Conforme a proposta, a prioridade continua sendo dos estudantes. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que garante aos professores e demais profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo. Não obstante, conforme o Projeto de Lei 6268/19, a escola deve respeitar a absoluta prioridade de […]