Cumprimento da pena deve ser distante da residência da vítima
Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 22, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o Projeto de Lei 1569/2019, que trata de medidas de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, com emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que propôs a transferência para estabelecimento penal localizado em outra Unidade Federativa o preso que, […]