Projeto de Lei da Câmara concede isenção de Imposto de Renda a idosos com comorbidades
O Projeto de Lei 4425/23 isenta integralmente a pessoa idosa com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda (IR). Segundo o texto, caberá ao Ministério da Saúde definir em regulamento quais comorbidades permitirão a isenção. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e para o deputado Luciano Amaral (PV-AL), a lei atual é “incompleta”. A […]