Emprestar conta para golpe pode dar 5 anos sem acesso a banco e Pix, prevê projeto aprovado na Câmara
De Brasília, Harrison S. Silva A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1633/26, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que estabelece critérios para punir o uso de contas bancárias e de pagamento como “conta de passagem” com sanções que vão da limitação de transações ao bloqueio total do […]
Comissão de Segurança aprova projeto que acelera leilão de bens apreendidos do crime e destina recursos ao Susp
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que acelera a venda de bens apreendidos de organizações criminosas. Pela proposta, a venda antecipada de ativos, como veículos e aeronaves, deve ser priorizada pelo juiz para evitar que os bens percam valor ou virem sucata nos pátios das delegacias. A […]
Na Câmara, comissão aprova porte de arma para agente ambiental
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem […]
Porte de arma para atiradores com mais de 1 ano de registro é aprovado na Câmara
De Brasília, Harrison S. Silva A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza atiradores com Certificado de Registro (CR) há mais de um ano a portar arma de fogo para defesa pessoal em todo o país. Enquanto a posse permite ter a arma exclusivamente dentro de casa ou no local […]
Comissão dá sinal verde ao porte de arma para titulares de cartórios
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o direito ao porte de arma de fogo para notários e registradores titulares de cartórios. A medida beneficia tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado General Girão (PL-RN), ao projeto original (PL […]
Com recomendação de Paulo Bilynskyj, comissão aprova assistência jurídica a policiais civis e federais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em dezembro, Projeto de Lei que assegura assistência jurídica a policiais civis e federais acusados de infração civil, penal ou administrativa no exercício de suas funções. O projeto altera a Lei Orgânica das Polícias Civis e o regime jurídico da Polícia Federal. Na prática, a proposta garante […]
Capitão Alden recomenda PL que veda a separação de presos por facção criminosa
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que proíbe a segregação de detentos com base na sua filiação a facções criminosas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 2241/25, do deputado General Pazuello (PL-RJ). O texto estabelece que as atividades […]
A pedido de Capitão Alberto Neto, comissão de Segurança Pública debate sobre crime no sistema financeiro
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira, dia 7, para discutir a infiltração do crime organizado em setores estratégicos da economia e do sistema financeiro nacional. A reunião será realizada no plenário 6. O debate atende a pedido do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ele afirma que o […]
Com recomendação de Capitão Alden, comissão aprova app sobre demandas de segurança pública
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação, pelo poder público federal, de aplicação de internet destinada ao envio de demandas e recebimento de alertas de órgãos de segurança pública e defesa social. As aplicações deverão disponibilizar, no mínimo, as seguintes funcionalidades: registro, pelo cidadão, de boletim eletrônico […]
Recomendado por Nicoletti, comissão aprova suspensão de restrições à Polícia Rodoviária em operações de segurança
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 117/25, da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que suspende restrições à atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas com órgãos de segurança. A proposta suspende a Portaria 830/24, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A votação seguiu […]
Senado marca audiência com ex-assessor de Moraes durante julgamento de Bolsonaro no STF
A Comissão de Segurança Pública do Senado vai realizar, nesta terça-feira (2), uma audiência pública com Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A reunião ocorrerá às 11h, em paralelo à primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe […]
Com recomendação de Ramagem, comissão aprova PL que classifica organização criminosa armada como crime hediondo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou Projeto de Lei que classifica como hediondo o crime de organização criminosa armada. Conforme a proposta, a pena máxima para quem comete esse crime sobe de 8 para 10 anos de reclusão. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) […]