Na Câmara, comissão aprova PL que destina recursos da loteria para Fundo Nacional para a Criança e Adolescente
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, proposta que destina a renda líquida de nove concursos anuais da loteria de prognósticos esportivos, como a Loteca, alternadamente, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e a outras cinco entidades filantrópicas da Paraíba. Pela proposta, além do FNCA, […]
A pedido de Chris Tonietto, Câmara discute políticas públicas para crianças e adolescentes com deficiência
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir os desafios das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes com deficiência. O debate atende a pedido da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). “Queremos identificar as dificuldades que crianças e adolescentes com deficiência e seus familiares enfrentam […]
PL que garante segurança a conselheiros tutelares é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 749/25, que busca reforçar a proteção dos integrantes do Conselho Tutelar em todo o país. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para incluir a determinação de que os estados e o […]
Carlos Sampaio é autor de PL que prevê campanhas para divulgar Política Nacional de Cuidados
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 1905/25, que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Cuidados a ampla divulgação dos direitos previstos aos beneficiários. O texto aprovado prevê que o governo federal planeja campanhas de conscientização e ações de divulgação ampla dos direitos ao cuidado. […]
Com recomendação de Rogéria Santos, comissão aprova PL que celebra Biênio da Primeira Infância do Brasil
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que renova a celebração do Biênio da Primeira Infância do Brasil. O biênio seria celebrado entre 2020 e 2021, mas foi prejudicado em razão da pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 534/25, aprovado na comissão, estabelece que o […]
Com recomendação de Pastor Isidório, comissão aprova PL que dá abrigo para jovens vulneráveis
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, proposta que busca assegurar aos jovens maiores de 18 e menores de 21 anos de idade a permanência em instituições de acolhimento ou famílias acolhedoras caso não tenham autonomia para se cuidar e se sustentar, de […]
Com recomendação Ana Paula Lima, comissão aprova projeto que proíbe casamento antes dos 16 anos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou Projeto de Lei que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil. O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento […]
Aumento da pena para o crime de pornografia digital é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para quem simula a participação de criança ou adolescente em pornografia com alterações em vídeos e fotos, inclusive com o uso de inteligência artificial. Com isso, a pena, hoje fixada entre 1 a 3 anos […]
Comissão aprova PL de Dani Cunha, que trata de unificação de protocolos de atendimento pré-natal
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que deixa claro no Estatuto da Criança e do Adolescente que todos os estabelecimentos e profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os protocolos de pré-natal formulados, revisados e atualizados pelo […]
Cartórios terão prazo fixo para informarem sobre nascimentos sem nome do pai
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que estabelece prazo de cinco dias para que os cartórios de registro civil notifiquem a Justiça sobre nascimentos sem dados do pai biológico. O texto aprovado altera a Lei de Investigação da Paternidade, que atualmente não prevê prazo para o início do processo […]
PL que assegura cesta básica para pessoas com intolerância alimentar é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, Projeto de Lei que inclui produtos voltados para pessoas com intolerâncias e alergias alimentares, inclusive ao glúten, diabéticas e hipertensas, em programas de acesso a alimentos e de distribuição de cestas básicas. Para tanto, a proposta altera a […]
Quem ceder filho para adoção em troca de dinheiro pode ter pena aumentada, assim prevê PL da Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa. Pela proposta, do deputado David Soares […]