Câmara dos Deputados recebe projeto para ampliar investimentos no sistema portuário brasileiro
A Câmara dos Deputados recebeu o Anteprojeto de Lei elaborado por uma Comissão de juristas, que inclui advogados e membros dos Tribunais Superiores, com o objetivo de modernizar a legislação portuária brasileira. Fruto do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto pretende adequar portos brasileiros à […]