PL que impede ligações repetitivas de telemarketing avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, dia 17, um Projeto de Lei que restringe as ligações persistentes de empresas de telemarketing e telecobrança. O texto recebeu um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O Projeto de Lei (PL) […]
Com relatoria de Sergio Moro, PL do uso de cartões corporativos avança no Senado
Avançou no Senado o projeto que estabelece regras para o uso do Cartão de Pagamento de Gastos Federais por órgãos e entidades da administração pública (PL 3.852/2020). O projeto foi aprovado nesta quarta-feira, dia 10, na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e ainda terá de passar por mais uma votação nesse colegiado. Atualmente, a […]