Saulo Pedroso recomenda, e Câmara aprova uso de dinheiro apreendido do tráfico para obras de saneamento
De Brasília, Harrison S. Silva A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/25, que destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos em saneamento básico. A medida visa utilizar bens e valores apreendidos do tráfico de drogas e do crime organizado para combater a vulnerabilidade social em […]
Saulo Pedroso recomenda, e comissão aprova que distribuidoras divulgarem arrecadação da taxa de iluminação pública
De Brasília, Harrison S. Silva A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as concessionárias de energia elétrica a divulgar mensalmente, nos seus sites, os valores exatos arrecadados na conta de luz a título de contribuição para iluminação pública (Cosip) e repassados às Prefeituras. A medida também amplia as possibilidades […]
Comissão aprova versão de Talíria Petrone do PL que cria programa de conselhos municipais para o meio ambiente
De Brasília, Harrison S. Silva A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O texto incentiva a descentralização das políticas ambientais com ampla participação da sociedade nas decisões. Pela proposta, […]
Na Câmara, comissão aprova realocação de famílias do Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que garante a realocação de beneficiários dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que tenham sido expulsos das suas casas ou ameaçados por organizações criminosas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Rep-RO), ao Projeto […]
Na Câmara, comissão discute gratuidade no transporte público
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute a implantação da gratuidade integral e universal no transporte público. O debate atende a pedido do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e está previsto para às 16 horas, em plenário a ser definido. “O debate sobre a gratuidade no transporte é fundamental para promover […]
Na Câmara, comissão aprova PL de gestão da terra para moradias populares
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5618/23, do deputado Reimont (PT-RJ) e outros 35 deputados, que institui o Termo Territorial Coletivo (TTC), modelo de gestão coletiva da terra para construção de moradias para população de baixa renda. A gestão do TTC funciona a partir da separação entre […]
Na Câmara, comissão aprova criação de selo para premiar cidades acerca da gestão de resíduos sólidos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de julho o Projeto de Lei 530/25, que cria o Selo Cidade Limpa para premiar municípios brasileiros que se destacarem na gestão de resíduos sólidos, principalmente em ações de coleta seletiva e reciclagem. Para receber o selo, que concede prioridade no acesso a […]
Na Câmara, debatedores divergem sobre transporte de passageiros em moto por aplicativos
Participantes do debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados apresentaram opiniões divergentes sobre a regulamentação do transporte de passageiros em moto por aplicativos. Alguns debatedores lembraram que o serviço de mototáxi já é regulamentado no país desde 2009, mas as empresas responsáveis pelos aplicativos não seguem as regras impostas pela lei Autor […]
Projeto que proíbe cobrança de juros em imóvel atrasado no Minha Casa, Minha Vida é aprovado em Comissão da Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê que os contratos do programa Minha Casa, Minha Vida fixem de forma clara o prazo certo para a entrega do imóvel. O prazo pode ser prorrogado por até 180 dias corridos, como estabelece a Lei de Incorporações Imobiliárias. Após o prazo de […]
De relatoria de Lêda Borges, comissão aprova PL que obriga serviço de transporte a promover proteção a passageiras
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, Projeto de Lei que obriga operadores do serviço de transporte urbano a promoverem campanhas de conscientização ou distribuição de material educativo aos motoristas e passageiros sobre como proteger mulheres passageiras. Pela proposta, a mesma obrigação valerá para os municípios e o Distrito Federal, […]
Lêda Borges é relatora de proposta que amplia de lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro, projeto que amplia os beneficiários da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E). O Reurb-E é um processo que visa regularizar imóveis urbanos informais ocupados por populações que não se enquadram nas categorias de baixa renda ou núcleos urbanos consolidados. […]