Rodrigo Rollemberg cobra ação contra diagnóstico tardio e judicialização da saúde em debate sobre doenças raras
De Brasília, Harrison S. Silva A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate sobre as doenças raras no Brasil. A reunião atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “As doenças raras representam um dos maiores desafios contemporâneos para os sistemas de saúde e proteção social.” Disse Rollemberg. […]
PL de Márcio Honaiser obriga órgãos públicos a garantir acessibilidade
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, Projeto de Lei que obriga órgãos públicos a garantir acessibilidade, com a oferta de tecnologia assistiva ou de profissionais habilitados em Libras e Braille. O Projeto de Lei 708/23, do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), altera o Estatuto da […]
Duarte Jr. recomenda prioridade na aprovação de CNH gratuita para quem tem baixa renda
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza pessoas com deficiência de baixa renda na obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda, com a receita arrecadada com […]
O termo correto é “Trissomia do Cromossomo 21”❕ Assim pontua a Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1118/25, que propõe substituir o termo “síndrome de Down” por Trissomia do Cromossomo 21 (T21) em leis, documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos. O objetivo do projeto do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) é promover maior […]
Na Câmara, comissão aprova isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para pessoas com deficiência que são inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A isenção se aplica exclusivamente a veículos novos cujo preço de venda ao […]
Com recomendação de Fernanda Pessoa, comissão aprova PL que classifica dificuldade de comunicação como deficiência
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 3135/24, do deputado Marangoni (União-SP). O novo texto também obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer atendimento integral e multidisciplinar a pessoas com dificuldade de comunicação, incluindo exames, medicamentos e terapias. Relatora na comissão de […]
Na Câmara, comissão aprova uso de Braille em etiquetas de roupas e carnês de IPTU
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos para ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência visual. As propostas obrigam o uso do sistema Braille em etiquetas de roupas vendidas ou produzidas no Brasil e em carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O sistema […]
Recomendado por Felipe Becari, comissão aprova PL que tipifica crime causar sofrimento a pessoa pela sua deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica como crime causar sofrimento físico ou mental a pessoa em razão da sua deficiência. A pena, que será de detenção de um a três anos, poderá ser aumentada em ⅓ caso a vítima esteja sob cuidado e […]
Na Câmara, comissão aprova projeto determinando que acompanhante de aluno autista tenha formação em Pedagogia
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei determinando que o acompanhante especializado do estudante com transtorno do espectro autista (TEA) possua formação de nível técnico ou superior em pedagogia (PL 1049/24). Apresentado pelo ex-deputado Felipe Saliba (MG), o texto altera a Política Nacional de […]
É aprovada proposta que autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que permite ao trabalhador com deficiência usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar carro. O relator do Projeto de Lei 1464/24, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com a justificativa […]
Deputada Rogéria Santos tem PL que garante informações acessíveis a turistas com deficiência aprovado em comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em dezembro, proposta que obriga a administração pública a divulgar informações em conteúdo acessível a pessoas com deficiência e, no mínimo, em português e em inglês em locais frequentados por turistas no País. Consoante o texto, deverão ser […]