Recomendado por Leur Lomanto Júnior, comissão aprova obrigatoriedade de CNPJ em anúncios de agências de turismo na internet
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que obriga a exibição do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em toda publicidade digital feita pelas agências de viagens on-line. A medida abrange anúncios e links patrocinados veiculados em plataformas eletrônicas de terceiros, como redes sociais e […]
Por recomendação de Junio Amaral, comissão aprova atualização de tributos a serem informados em nota fiscal
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei da Transparência Fiscal, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. Ademais, o texto determina […]
Novas regras para saque e pagamento em agência bancária são aprovadas em comissão da Câmara
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4071/21, que assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência do banco que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento. O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro […]
Tema de debate em audiência na Câmara, ouvidorias de agências reguladoras têm pouco pessoal
As diferentes ouvidorias de Agências Reguladoras funcionam cada uma ao seu modo e com estruturas diversas, e nem sempre estão totalmente adequadas à legislação vigente. Essa foi a conclusão da audiência pública promovida na quinta-feira, dia 4, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que reuniu onze representantes dessas agências. O deputado […]