Sérgio Petecão cria o “Programa Cartão Reconstruir” em socorro às vítimas de desastres naturais
O Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) institui o Programa Cartão Reconstruir, proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Esse programa visa fornecer subsídios para a compra de materiais de construção destinados à recuperação de moradias afetadas por desastres naturais (PL 3.141/2023). Pelo regimento, a matéria segue para Comissão de […]