Com recomendação de Julio Cesar, comissão aprova PL de combate a crimes praticados por ligações telefônicas
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que endurece o combate a crimes praticados por ligações ou mensagens telefônicas. O texto prevê o bloqueio de linhas telefônicas e inclui um novo crime no Código Penal relacionado à falsificação de identificadores de chamadas. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, […]
Com emendas do Delegado Paulo Bilynskyj e Gustavo Gayer, comissão aprova regras para remoção nas redes conteúdos idênticos aos ilegais
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei prevendo que os provedores de aplicações na internet empreguem os melhores esforços para tornar indisponíveis conteúdos idênticos aos considerados ilegais por ordem judicial, veiculados sob outros endereços ou localizações na própria aplicação. A medida não implicará obrigação de monitoramento prévio ou generalizado de […]
Com recomendação de Ossesio Silva, comissão aprova programa de conectividade para áreas remotas
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Manutenção de Infraestrutura de Conectividade para Áreas Remotas, com o objetivo de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações nas regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia. O programa terá como objetivos: estabelecer parcerias […]
Com relatoria de Julio Cesar Ribeiro, comissão aprova ressarcimento automático por falhas no serviço de internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3630/24, que determina o ressarcimento automático ao consumidor em caso de falhas na prestação do serviço de internet. O valor a ser devolvido será proporcional ao período de interrupção é calculado com base na mensalidade contratada. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro […]
De relatoria de David Soares, comissão aprova projeto que facilita migração de rádio AM para FM
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3845/23, que permite que a outorga do serviço de rádio seja paga com espaços publicitários para o poder público, quando for decorrente da migração do serviço de AM para FM. O parecer do relator, deputado David Soares (União-SP), foi favorável à proposta, […]
De relatoria de Gilvan Maximo, comissão aprova medidas contra vídeos íntimos criados por IA
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta para coibir a divulgação de falso vídeo ou imagem sexualmente explícita e não consensual feita com uso de inteligência artificial (IA). O texto proíbe o uso de IA para alterar imagem de pessoa ou som humano para criar esse tipo de vídeo falso. A notificação […]