Na Câmara, comissão aprova incluir arrendamento no campo em conceito de atividade rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2827/25, do deputado Pedro Lupion (Rep-PR), para incluir expressamente os rendimentos de arrendamento de imóvel rural no conceito de atividade rural para fins de tributação do Imposto de Renda. O texto altera a Lei 8.023/90, que regulamenta […]
Vinicius Carvalho é autor do PL que estende crédito rural a insumos da pecuária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4647/25, que altera a lei para substituir a expressão “insumos agrícolas” por “insumos agropecuários”. A mudança inclui os itens destinados à pecuária entre os produtos que podem lastrear operações com a Cédula de Produto Rural (CPR), título […]
Com recomendação de Pedro Lupion, comissão aprova proposta que facilita renegociação do crédito rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8676/17, do Senado, que simplifica o processo para renegociação do crédito rural. De acordo com o projeto, agricultores inadimplentes poderão renegociar as suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema […]
Com recomendação de Evair de Melo, comissão aprova suspensão de financiamentos rurais devido à seca e a incêndios
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4142/24, que prevê a suspensão temporária do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais de Roraima atingidos pela seca e pelos incêndios que têm causado prejuízos econômicos no estado. A proposta suspende, por 36 meses, […]
Na Câmara, comissão aprova proposta que susta mudança nas regras para importação de cacau
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que susta mudança nas regras para importação de cacau africano. A proposta suspende decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que revogou exigência fitossanitária para importação de […]
Na Câmara, comissão aprova destinação de imóvel apreendido do tráfico à Reforma Agrária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4882/19, do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que permite destinar para a Reforma Agrária imóveis rurais apreendidos por uso relacionado ao tráfico de drogas. O imóvel será para projetos de assentamentos rurais, desde que tenha viabilidade econômica e […]
A pedido de Pedro Lupion, comissão debate Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza na próxima semana audiência pública para discutir o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura e Pecuária. O debate atende a pedido do deputado Pedro Lupion (PP-PR). “O tema está diretamente relacionado à segurança alimentar, […]
Na Câmara, comissão aprova projeto para equiparar aquicultor a produtor rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta para equiparar a aquicultura à atividade agropecuária. Assim, os aquicultores são considerados produtores rurais com direito a pleitear benefícios de política agrícola, como linhas de crédito bancário diferenciado. Os peixes em cultivo serão considerados propriedade do aquicultor, e não recursos […]
Com recomendação de Gabriel Mota, comissão aprova incentivo de agricultor para uso de máquinas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que inclui o incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a utilização de equipamentos agrícolas entre as exigências para a formulação da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A medida está prevista […]
Marina Silva vai à Comissão de Agricultura falar sobre queimadas e desmatamento
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira, dia 2, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia. Ela também deve falar sobre o impacto ambiental da realização da COP 30, em Belém (PA); e sobre o apoio ao acampamento Terra Livre – […]
De relatoria de Daniela Reinehr, comissão aprova PL que suspende desapropriação de terras aos quilombolas no RS
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/24, que suspende o decreto presidencial autorizando a desapropriação de áreas particulares localizadas no território do Quilombo de Arvinha, entre os municípios gaúchos de Coxilha e Sertão. A proposta é do deputado Alceu […]
Deputada Marussa Boldrin é relatora de programa de combate à violência contra mulheres no campo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4695/24, que cria uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais. A proposta, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). “A distância dos serviços […]