Na Câmara, deputados analisam acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia
De Brasília, Harrison S. Silva A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o acordo provisório de comércio Mercosul-União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos para certos produtos. Já aprovado pela Representação Brasileira […]
ALE-RR aprova norma que obriga comércios, bancos e afins a exporem cartazes com lei de prevenção
Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 141/2022, os estabelecimentos comerciais, agências bancárias e afins no Estado deverão afixar, obrigatoriamente, cartazes mencionando a Lei Federal 14.181/2021, que trata sobre regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores e prevê audiências de negociação entre credor e devedor, bem como cria instrumentos para conter abusos na […]