Câmara aprova projeto que equipara pena de estupro de vulnerável no Código Penal Militar à do Código Penal
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar quanto à pena por estupro de vulnerável, igualando-a à do Código Penal. A matéria será enviada ao Senado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), para o Projeto de Lei (PL) 4295/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O […]
Pauta feminina avança na Câmara com endurecimento de penas e novas medidas protetivas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana 12 projetos de lei, com destaque para aqueles da bancada feminina, como o Projeto de Lei 6674/25, que cria o programa “Antes que aconteça” para prevenir casos de violência contra a mulher e apoiar ações para dar mais efetividade às medidas protetivas. O projeto do Senado será enviado […]
Câmara aprova pena recorde de 40 anos para homicídio por vingança
De Brasília, Harrison S. Silva A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, cometido quando filhos ou outros parentes são assassinados para causar à mulher sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar. A pena para o crime será de reclusão de […]
O que diz a lei e o passo a passo para a denúncia de violência digital contra a mulher
Os ataques a mulheres e meninas na internet são uma extensão da violência de gênero já enraizada na sociedade, mas vêm ganhando alcance cada vez maior com o uso da tecnologia. Agressões que antes aconteciam no espaço doméstico ou nas ruas agora se espalham por redes sociais, perfis anônimos e aplicativos, usados para intimidar ou […]
Com recomendação de Efraim Filho, Senado aprova aumento de penas para furto e roubo
De Brasília, Harrison S. Silva O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 3, o substitutivo do senador Efraim Filho (União-PB) à proposta da Câmara dos Deputados que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. Como Efraim, que foi o relator da matéria, alterou significativamente o projeto, o texto voltará à […]
Sob alta nos índices, comissão cobra rigor na aplicação da Lei do Feminicídio
De Brasília, Harrison S. Silva A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realiza, nesta quarta-feira, audiência pública para discutir os dados sobre violência doméstica e a aplicabilidade da Lei 13.104/15. O debate vai analisar o aumento dos índices de criminalidade, a eficácia da rede de proteção e a atuação do sistema […]
Proposta de Mauricio Neves aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo
De Harrison S. Silva O Projeto de Lei 6310/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), aumenta as penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição. A proposta, que inclui as mudanças no Código Penal, está em análise na Câmara dos Deputados. Assim, com as mudanças, as penas podem chegar a seis […]
Proposta de Ely Santos eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos
De Brasília, Harrison S. Silva O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Rep-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), está em análise na Câmara dos Deputados. Para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, a proposta aumenta […]
Proposta de Reginaldo Veras aumenta pena de importunação sexual na frente de criança
De Brasília, Harrison S. Silva O Projeto de Lei 6192/25 aumenta a pena para o crime de importunação sexual quando o ato for cometido em local público e na presença de crianças ou adolescentes. Hoje a pena, que é de 1 a 5 anos de prisão, poderia chegar a 7 anos e meio nesses casos […]
Projeto de lei prevê que crime cometido por motorista de transporte privado tenha agravante
De Brasília, Harrison S. Silva O Projeto de Lei 709/25 altera o Código Penal para incluir como circunstância agravante da pena a prática de crimes sexuais e contra a vida cometidos por taxistas e por motoristas de aplicativos de transporte. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, o deputado Nelson […]
Na Câmara, comissão aprova criminalização de estelionato sentimental digital
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que altera o Código Penal para incluir o estelionato sentimental por meio eletrônico. O crime é definido como a simulação de relacionamento amoroso para obter vantagem ilícita, em prejuízo da vítima, mediante a utilização de perfis falsos em […]
Câmara aprova aumento de pena para crimes cometidos por integrante de organização criminosa
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Marco Legal do combate ao crime organizado também aumenta a pena de reclusão para diversos crimes relacionados no Código Penal, se cometidos por integrante de organizações criminosas e milícias ou no contexto das condutas listadas como domínio social estruturado. De acordo com o texto aprovado para o Projeto de […]