Na Câmara, comissão aprova criminalização de estelionato sentimental digital
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que altera o Código Penal para incluir o estelionato sentimental por meio eletrônico. O crime é definido como a simulação de relacionamento amoroso para obter vantagem ilícita, em prejuízo da vítima, mediante a utilização de perfis falsos em […]
Câmara aprova aumento de pena para crimes cometidos por integrante de organização criminosa
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Marco Legal do combate ao crime organizado também aumenta a pena de reclusão para diversos crimes relacionados no Código Penal, se cometidos por integrante de organizações criminosas e milícias ou no contexto das condutas listadas como domínio social estruturado. De acordo com o texto aprovado para o Projeto de […]
Projeto que aumenta as penas para furto de cabos volta à Câmara dos Deputados
As penas para furto, roubo e receptação de equipamentos de telefonia ou de transmissão de energia elétrica serão maiores, caso seja convertido em lei o projeto aprovado em Plenário nesta quarta-feira, dia 9. O texto do PL 4.872/2024 tem origem na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações. […]
PL de Dayany Bittencourt aumenta pena para crime de charlatanismo
O Projeto de Lei 4168/24 aumenta para até quatro anos de prisão a pena prevista para o crime de charlatanismo. O texto prevê penas ainda maiores se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável, ou por meio de plataformas digitais. O crime de charlatanismo envolve práticas fraudulentas que têm como objetivo enganar as […]
PL de Paulo Litro prevê penas mais rigorosas para crimes virtuais
O deputado federal Paulo Litro (PSD-PR) protocolou o Projeto de Lei nº 4658/24, que propõe a atualização do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para estabelecer penas mais severas para crimes cometidos por meio da internet ou plataformas digitais. A proposta inclui alterações nos artigos 62 e 141 do Código Penal, ampliando as circunstâncias que agravam […]
PL acaba com benefícios penais para o réu primário no Código Penal
O Projeto de Lei 961/24 altera o Código Penal para acabar com os benefícios penais assegurados ao réu primário, aquele que comete crime pela primeira vez. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto elimina a possibilidade de converter ou diminuir a pena do réu primário em crimes como tráfico de pessoas, […]