Câmara aprova projeto que equipara pena de estupro de vulnerável no Código Penal Militar à do Código Penal
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar quanto à pena por estupro de vulnerável, igualando-a à do Código Penal. A matéria será enviada ao Senado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), para o Projeto de Lei (PL) 4295/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O […]
Sargento Fahur recomenda, e comissão inclui “atividade militar” no Código Penal Militar
De Brasília, Harrison S. Silva A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar para incluir a definição de atividade de natureza militar. O conceito de atividade militar engloba o preparo, o emprego e a atuação das Forças Armadas na defesa da pátria; […]
Após recesso, senadores e deputados retomam as votações nesta semana
Os deputados retomam as votações no Plenário nesta semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcada para a terça-feira dia 5, às 13h55min, estão na pauta o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19); a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15); e a MP […]
Na Câmara, comissão aprova penas mais duras para militares que agredirem subordinados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho, o Projeto de Lei que muda o Código Penal Militar para instituir formas qualificadas para o crime de violência contra inferior hierárquico nas Forças Armadas do Brasil. Ou seja, penas mais graves dependendo das circunstâncias da agressão. Atualmente, o militar que […]
Deputados retomam votação após recesso de meio de ano
Os deputados retomam as votações no Plenário na próxima semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcada para a terça-feira, dia 5, às 13h55min, estão na pauta o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19); a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15); e a […]