PL de Lucio Mosquini prevê punição rigorosa para autoridade que cometer crime sob efeito de álcool ou drogas
O Projeto de Lei 4851/24 altera o Código Penal Brasileiro para determinar punição por crimes cometidos por autoridade sob efeito de álcool ou substância psicoativa. A proposta, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), tramita na Câmara dos Deputados. “A agravante que estabelece o aumento da pena busca garantir que crimes cometidos por essas autoridades, que já […]