Projeto que prevê regras para exploração de minérios no fundo do mar é aprovado na Câmara dos Deputados
De Brasília, Harrison S. Silva A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Mineração para regulamentar a pesquisa e a extração de recursos minerais no leito oceânico brasileiro. A proposta exige licenciamento ambiental específico e autorização prévia da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a exploração […]