Reforma do Código Civil avança no Senado em 2026
A proposta de reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026. Desde setembro de 2025, uma comissão temporária da Casa tem feito audiências públicas e colhido sugestões de especialistas para aprimorar o Projeto de Lei 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos no Código Civil brasileiro, vigente desde 2002. […]
Debatedores apontam direito digital como inovação no novo Código Civil
Em audiência pública na Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, nesta quinta-feira, dia 4, juristas apontaram desafios para a proposta de identificar conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Os convidados também consideraram o direito digital, previsto na proposta, uma inovação legislativa e defenderam a necessidade de o projeto do novo código, em análise na […]
Regras contratuais devem garantir equilíbrio no Código Civil, destacam juristas
A atualização das normas sobre obrigações e contratos no Código Civil deve priorizar a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes. Esse foi o consenso entre professores, juristas e senadores que participaram da sexta reunião da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil), nesta quinta-feira, dia 6. A comissão analisa o Projeto de […]
Senado quer modernizar Código Civil
O Senado instalou nesta quarta-feira, dia 24, a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil. Esse colegiado vai analisar o PL 4/2025, Projeto de Lei que promove, segundo os seus defensores, a mais ampla revisão do Código Civil em mais de duas décadas. O projeto foi apresentado pelo senador da República Rodrigo Pacheco (PSD–MG) e […]
Com recomendação Ana Paula Lima, comissão aprova projeto que proíbe casamento antes dos 16 anos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou Projeto de Lei que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil. O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento […]
Projeto permite a paciente terminal definir em texto o seu tratamento de saúde; acompanhe
O Projeto de Lei 4869/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), permite ao paciente definir o seu tratamento médico a partir das chamadas diretivas antecipadas de vontade (DAV). O deputado afirmou que a inclusão das DAV no Código Civil contribui para a promoção duma cultura de respeito à autonomia e dignidade dos pacientes no contexto da […]
Com relatoria de Erika Hilton, comissão aprova PL que assegura o direito à união homoafetiva
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 13, proposta que altera diversos dispositivos do Código Civil para assegurar a todos, independente da orientação sexual ou identidade de gênero, o direito de constituir família. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que, na […]
Senado recebe o anteprojeto do novo Código Civil de juristas para analisar o texto
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira, dia 17, o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A entrega ocorreu no Plenário durante uma sessão de debates temáticos convocada para discutir as sugestões de mudanças e atualizações no conjunto de regras que impactam a vida do cidadão desde antes do nascimento e têm […]
Anteprojeto do novo Código Civil entra em pauta na Câmara dos Deputados
O Plenário realizará na quarta-feira, dia 17, sessão de debate temático para apresentação e discussão do anteprojeto de atualização do Código Civil, que inclui temas relacionados ao direito digital e direito de família, entre outras inovações. O trabalho de revisão esteve a cargo duma comissão de juristas criada pelo Senado e presidida pelo ministro Luis […]
Proposta de Lei da Câmara proíbe reajuste no seguro de vida para pessoa com mais de 60 anos
O Projeto de Lei 754/24 proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos de idade que tenham vínculo com a seguradora há mais de dez anos. O texto, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil. “Atualmente, ao […]
Comissão de juristas do Senado recebe ministro argentino e apresenta relatório pra o Código Civil
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão tem como vice-presidente Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ. Os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery são os relatores-gerais do colegiado. Lorenzetti foi convidado a apresentar a sua experiência na reforma do Código […]