Mabel veta isenções de IPTU e ITBI do Morar no Centro e abre novo embate com a Câmara
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), vetou parcialmente o Programa Morar no Centro e retirou benefícios fiscais acrescentados pela Câmara Municipal. Entre os dispositivos barrados estão isenções de IPTU e ITBI destinadas a estimular novas construções, aquisição de imóveis e requalificação de prédios na região central. O veto atinge a emenda apresentada pelo […]
Câmara aprova por 346 votos exceções fiscais para 2026 e libera benefícios a data centers
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece exceções às regras fiscais para alguns benefícios tributários e despesas obrigatórias em 2026. Pelo texto, as exceções só poderão ser usadas em situações que atendam às condições listadas no próprio projeto, como a existência de recursos previstos no Orçamento de 2026 ou de medidas de compensação fiscal. […]
Brasil quer trazer de volta os dados que estão no exterior: Senado vota isenção bilionária para data centers
O Senado pode votar na próxima semana, durante esforço concentrado da Casa, o projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers (centros de processamento de dados) no Brasil. A proposta (PL 278/2026) foi uma das matérias anunciadas como prioritárias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) na quarta-feira, dia […]
Comissão aprova PL de Duda Ramos que cria incentivos fiscais para empresas que contratarem jovens e indígenas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas instaladas em regiões de fronteira e em terras indígenas reconhecidas pelo poder público que contratarem jovens ou indígenas. Para ter acesso aos benefícios, a empresa deverá manter pelo menos 20% do quadro de trabalhadores […]
Governo Daniel Vilela envia à Alego projeto para regularizar incentivos fiscais e beneficiar 519 contribuintes
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu nesta quinta-feira (20) projeto de lei do governo Daniel Vilela (MDB) que permite a regularização de incentivos fiscais de ICMS utilizados por empresas que não cumpriram integralmente determinadas exigências previstas na legislação. A matéria, elaborada pela Secretaria da Economia, foi lida em plenário e busca estimular a regularização […]
Hugo Motta comemora aprovação do PL que reduz benefícios fiscais
O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Rep-PB), comemorou a aprovação em Plenário do projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores. Motta afirmou que sempre defendeu o corte de benefícios fiscais. “Nosso país estava caminhando para um modelo insustentável. Por isso, é uma agenda que coloquei como […]
PL de Vitor Luppi prorroga incentivo para dispositivos de internet das coisa até 2030
O Projeto de Lei 4635/24, em análise na Câmara dos Deputados, prorroga até dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos aos dispositivos de Internet das Coisas (IoT). A proposta altera a Lei 14.108/24, que prevê os incentivos tributários até 31 de dezembro deste ano. A internet das coisas é a tecnologia que permite a conexão […]
Flávia Morais é autora de PL que estende para o Centro-Oeste os benefícios fiscais da Amazônia e do Nordeste
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que estende para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) os atuais benefícios fiscais existentes nas regiões das superintendências da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado […]
Senado aprova teto de R$ 15 bilhões de incentivo ao setor de eventos
A Tribuna Senatorial aprovou ontem, dia 30, o Projeto de Lei que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado na pandemia, o Perse concede benefícios fiscais para empresas do setor e permite a renegociação de dívidas com descontos para empresas da área. A pauta é considerada prioritária pela […]