BPC Vitalício: comissão aprova fim da revisão bienal para deficiência permanente
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5747/25, que torna vitalício o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência permanente e cria um auxílio de transição para dependentes em caso de morte do beneficiário. A proposta altera a Lei Orgânica da […]
Na Câmara, comissão aprova isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para pessoas com deficiência que são inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A isenção se aplica exclusivamente a veículos novos cujo preço de venda ao […]
PL apresentado por Romário garante acréscimo de 25% no BPC para quem precisa de cuidador
Pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) assim como as que precisam de assistência permanente poderão ter um acréscimo de 25% no valor do benefício. É o que propõe um Projeto de Lei apresentado pelo senador Romário (PL-RJ). O PL 4.680/2024 inclui na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de […]