Sargento Portugal consegue aprovar projeto que destina verba para combater fraudes virtuais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a destinação de recursos públicos para combater crimes financeiros virtuais, como fraudes e furtos eletrônicos. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 3751/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). “A destinação prioritária […]
André Janones propõe projeto que obriga banco a ressarcir vítima de fraude no Pix em até 5 dias, mesmo sem recuperar dinheiro
O Projeto de Lei 3127/26 cria regras para garantir o ressarcimento de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que perderem dinheiro em fraudes envolvendo Pix e outras transferências eletrônicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o banco da vítima terá até cinco dias úteis, após a contestação, para […]
Prazo para bancos compensar perdas com inadimplência é adiada por lei
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 30, a Lei 15.078/24, que adia o prazo a partir do qual os bancos poderão diminuir a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com deduções de inadimplência. Agora, os créditos tributários […]
ALE-RR aprova norma que obriga comércios, bancos e afins a exporem cartazes com lei de prevenção
Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 141/2022, os estabelecimentos comerciais, agências bancárias e afins no Estado deverão afixar, obrigatoriamente, cartazes mencionando a Lei Federal 14.181/2021, que trata sobre regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores e prevê audiências de negociação entre credor e devedor, bem como cria instrumentos para conter abusos na […]