CCJ analisa aumento de pena para maus-tratos contra animais

Em reunião nesta quarta-feira, dia 12, às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar dois projetos de lei que tratam da proteção de cães e gatos e aumentam a pena do crime de maus-tratos contra animais. Uma das propostas cria o Estatuto dos Cães e Gatos, que estabelece regras para proteger e […]