PL que facilita pagamento de dívidas de partidos políticos foi destaque em 2024
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 9/23, os partidos políticos, os seus institutos e fundações poderão contar com uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) com isenção dos juros. Transformada em Emenda Constitucional (EC 133/24), a PEC prevê que os débitos serão reajustados apenas pela correção monetária, com parcelamento em até 180 […]
Decisão do STF vai acelerar aprovação de Estatuto do Pantanal
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Subcomissão do Pantanal, na Comissão de Meio Ambiente do Senado e autor do Estatuto do Pantanal, comemorou nesta semana, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Legislativo crie uma norma que assegure a preservação e o uso sustentável […]
Nelsinho Trad enfatiza urgência na aprovação de medidas de socorro pelo RS
Durante a sessão de quarta-feira, dia 15, que aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 85/2024), suspendendo temporariamente o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a urgência de medidas de socorro para os afetados pelas recentes tragédias no estado. O parlamentar enfatizou a importância […]
Senador Otto Alencar finaliza 2023 com mais de 10 projetos e pareceres aprovados no Senado
O primeiro ano da reeleição do senador Otto Alencar (PSD-BA) foi de muito trabalho no Senado Federal. Em 2023, foram diversos pareceres e projetos de lei aprovados em comissões temáticas da casa e também no plenário, muitos de ordem econômica, como o projeto da sua autoria que deu origem a Lei de Autorregularização Tributária, que […]
Seis Estados do Sul e Sudeste planejam aumentar ICMS para proteger arrecadação da reforma tributária
Secretários de Fazenda de seis Estados das regiões Sul (PR e RS) e Sudeste (ES, MG, RJ e SP) se manifestaram, em uma carta conjunta, indicando que irão aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de preservar suas receitas. O movimento ocorre em vista às possíveis mudanças decorrentes […]
Aprovada a recomposição salarial das Forças de Segurança do DF
Foi aprovado o PL 4.426/2023, que trata da recomposição parcial das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar do DF. Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, dia 1º, o PL foi votado e aprovado em regime de urgência, com articulação do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em parceria com a bancada do DF. Em […]
Após articulação do líder Efraim Filho, CAE aprova desoneração da folha de pagamento
De volta ao Senado, o texto provocou divergências entre os parlamentares, o que estava emperrando a votação da matéria. Após articulação do líder do União Brasil, Efraim Filho (União-PB), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, dia 24, a prorrogação, até dezembro de 2027, da desoneração da folha de pagamento para 17 setores […]
Arthur Lira defende maior inserção de produtos verdes no mercado internacional
O presidente da Câmara dos Deputados destacou a liderança brasileira na produção e no uso da cana-de-açúcar e dos seus derivados. Por Harrison. S. Silva O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vem priorizando na Casa uma agenda que engloba proposições legislativas que proporcionem ao Brasil condições para manter-se na dianteira […]