Câmara dos Deputados aprova projeto que reajusta salários dos servidores do Executivo federal
A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria. O Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo, será enviado ao Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, […]
Comissão da Câmara aprova regras especiais para aposentadoria de servidor com deficiência
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou Projeto de Lei que define regras específicas para a aposentadoria do servidor público com deficiência. As regras aprovadas se aplicam a servidores públicos da União, a juízes federais e ainda a membros da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do […]
Governo sanciona PL relatado por Jayme Campos que facilita decisão sobre aposentadoria
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na […]