Tabata Amaral é relatora de PL que cria cadastro de diplomas de curso superior

A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, poderá seguir ao Senado, saiba mais

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que determina a criação dum cadastro nacional com informações sobre os diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação registrados pelas instituições de ensino superior brasileiras. O banco de dados será acessível ao público.

 

Vista aérea da Universidade de Brasília (UnB), Campus Darcy Ribeiro, em Brasília | Imagem: Reprodução
Vista aérea da Universidade de Brasília (UnB), Campus Darcy Ribeiro, em Brasília | Imagem: Reprodução

 

Por recomendação da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 1927/23, do deputado Lucas Ramos (PSB-PE). Ela fez apenas uma correção de caráter técnico. A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.

“Embora, nos termos regimentais, a análise do mérito da proposição não seja da alçada desta comissão, não podemos deixar de louvar essa iniciativa legislativa”, disse Tabata Amaral.

 

 

Conforme o texto aprovado, o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados funcionará como um sistema de consulta da autenticidade dos diplomas (incluindo os revalidados ou reconhecidos no País), certificados de conclusão e históricos escolares, mesmos os emitidos antes das novas regras. O sistema será mantido pelo governo federal e deverá ser colocado no ar em até cinco anos após a publicação da lei.

 

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)

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