A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), rejeitar a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o também deputado José Nelto (União-GO). A ação tinha como base declarações feitas em um podcast, nas quais Nelto chamou Gayer de “nazista”, “fascista” e “idiota”.
Apesar da gravidade das acusações, o julgamento terminou empatado. A relatora, Cármen Lúcia, votou pelo recebimento integral da denúncia. O ministro Flávio Dino acompanhou parcialmente, apenas quanto ao crime de calúnia. Em sentido contrário, Alexandre de Moraes abriu divergência pela rejeição da ação, sendo seguido por Cristiano Zanin.
Com o empate, prevaleceu o entendimento mais favorável ao querelado, conforme prevê a legislação processual penal. Assim, a queixa-crime foi rejeitada e o caso encerrado no âmbito criminal.
Debate sobre imunidade parlamentar
No voto, Cármen Lúcia sustentou que as declarações feitas fora do Congresso não estariam automaticamente protegidas pela imunidade parlamentar, especialmente quando não guardam relação direta com o exercício do mandato.
Já Alexandre de Moraes destacou que o episódio ocorreu em meio a um contexto de ofensas recíprocas entre os parlamentares, o que, em sua avaliação, inviabilizaria o prosseguimento da ação penal.
O caso teve origem em declarações feitas em 2023 durante o podcast “Papo de Garagem” e expôs mais um embate político levado ao Judiciário, encerrado sem responsabilização criminal.
