O Supremo Tribunal Federal marcou uma audiência pública para discutir a punição de plataformas digitais e fornecedores de conexão ou hospedagem. O tema do debate é “Responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros” e ele seria realizado em 2020, mas foi suspenso devido à pandemia.

Em geral, essa audiência vai discutir as regras do Marco Civil da Internet. Nesse sentido, o STF tratará da possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar ódio ou disseminar notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial por parte dos provedores.

O tema do debate é tratado por processos que tem como relatores os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Um deles é o Recurso Extraordinário 1.037.396 contra o Facebook. No caso, a motivação é o pedido de retirada de conteúdo da plataforma, bem como exclusão de perfil falso. Toffoli é o responsável por este.

Quanto ao outro, trata-se do RE 1.057.258, que trata sobre a possibilidade de analisar a responsabilidade de empresa de fiscalizar e tornar indisponível o conteúdo ofensivo. Este é movido contra o Google, que é um dos provedores que já manifestou interesse em se pronunciar do processo, junto com Twitter e Meta.

A inscrição na audiência pode ser feita por meio do endereço eletrônico mci@stf.jus.br. Quem tiver interesse, deverá descrever os argumentos que vai defender, além de indicar os seus representantes e se vai participar presencialmente ou de forma visual. A audiência vai ocorrer no dia 28 de março e terá transmissão na TV Justiça e também pela Rádio Justiça.

Poderão fazer parte do debate entidades da sociedade civil, empresas provedoras de internet, gestoras de aplicativos de redes sociais, representantes de órgãos e agentes públicos, bem como a imprensa. Vale lembrar que no passado, o Facebook removeu diversas contas com conteúdo de abuso infantil, assim como publicações falsas que prometiam cura para o coronavírus.