O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de formar maioria para tornar réus dois deputados e um suplente do PL por supostos desvios de recursos relacionados a emendas parlamentares. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma. O colegiado é formado por cinco dos 11 ministros da Corte.
Além do relator, Cristiano Zanin, o ministro Alexandre de Moraes também já se manifestou nesse sentido. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eles têm até 11 de março para se manifestar. Zanin acatou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de corrupção passiva e organização criminosa.
“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva.” Afirmou Zanin no em seu voto.
Se a denúncia for aceita pela maioria, os políticos passarão a responder a uma ação penal e podem ser condenados no futuro. No plenário virtual, os ministros não se reúnem para discutir a questão, apenas depositam os seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Ao manifestar-se, Moraes afirmou que há indícios de que os denunciados referidos estariam unidos de forma estruturada, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cujas penas máximas são superiores a 4 (quatro) anos, no caso, a corrupção passiva. Segundo a PGR, os três pediram, “de modo consciente e voluntário”, propina de R$ 1,6 milhão.
As investigações encontraram, no escritório do deputado, anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios. Também há mensagens trocadas entre os três, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas.
O caso é emblemático por marcar a primeira denúncia sobre desvios de emendas que vai a julgamento depois de o STF iniciar um movimento por mais transparência no repasse desse tipo de verba. Após chegar a suspender o pagamento dessas verbas, a Corte homologou por unanimidade um plano de trabalho apresentado na semana passada pelo governo e o Congresso para adequar-se às exigências da Corte.
Fonte: Valor Econômico (com adaptações)