Três dos cinco ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino – já formaram maioria para derrubar parcialmente a sustação da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 7.
Caso a decisão do STF se confirme ao final do julgamento, Ramagem continuará respondendo por três acusações: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. No entanto, as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado ficarão suspensas até o término do seu mandato.
A decisão também estabelece que a imunidade parlamentar aplica-se somente a Ramagem, sem beneficiar outros investigados no processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. No voto seguido pela maioria, o relator Alexandre de Moraes argumentou que não há dúvidas de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação do parlamentar.
Ilação
O relator do pedido de suspensão do processo na Câmara dos Deputados, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que cabe sustentar a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o Supremo simplesmente seguiu o texto constitucional. Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou o fato dum ministro do STF, em referência a Alexandre de Moraes, estar se sobrepondo à vontade de toda a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
