O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, dia 24, que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, deve continuar como governador do estado até a conclusão do julgamento, na Corte, sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense.
Na decisão, no âmbito da Reclamação (RCL) 92644, o ministro explicou que a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não altera a decisão do Plenário do STF de manter Couto como governador em exercício.
“O Plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que ‘até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à chefia do Poder Executivo.” Escreveu Zanin.
Na decisão, o ministro traz um histórico do caso, lembrando que, no dia 27 de março, deferiu liminar para suspender a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão do Executivo fluminense, mantendo Couto no exercício do cargo de governador. Zanin disse, ainda, que hoje Couto está como governador interino em razão de uma decisão colegiada do STF – e não individual.
O ministro ressaltou também que, quando foi suspenso o julgamento na Corte sobre as eleições no Rio de Janeiro, o colegiado assinalou que o presidente do TJRJ permaneceria no exercício do cargo até nova deliberação do Supremo.
Por fim, Zanin apontou que a eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj pode ter efeitos internos, mas não tem o poder de modificar a decisão proclamada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, sobre as eleições no estado.
Fonte: Agência STF (com adaptações)
