A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, a partir desta quarta-feira, dia 22, a decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa. O ex-dirigente do BRB foi preso em uma nova fase da operação Compliance Zero, que investiga irregularidades envolvendo os negócios do banco público do Distrito Federal com o banco Master, de Daniel Vorcaro.
Mendonça autorizou a operação, que foi deflagrada no último dia 16 de abril. Paulo Henrique Costa está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No pedido, a Polícia Federal informou que a investigação envolvia crimes financeiros, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo. Outro alvo do mandado de prisão foi o advogado do Master Daniel Monteiro. Monteiro foi apontado como o administrador de vários fundos usados em operações financeiras para dificultar a rastreabilidade do dinheiro de movimentação ilícita.
Defesa e julgamento
A defesa de Daniel Monteiro disse que ele foi surpreendido com a decisão de prisão. E que a sua atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master e de diversos outros clientes, sem qualquer participação em atividades alheias ao exercício profissional.
Na decisão, Mendonça aponta que as apurações revelam, em tese, a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional. Mendonça citou informações do Ministério Público de que Paulo Henrique Costa recebeu vantagem indevida em seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília.
O tema será analisado no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte. A deliberação deve terminar às 23h59min da próxima sexta-feira, dia 24, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
