A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Gustavo Gayer. Com isso, o parlamentar passa a responder como réu por suposta injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A acusação tem origem em uma publicação feita por Gayer na rede social X, em fevereiro de 2024. Na ocasião, o deputado divulgou uma imagem editada do presidente, que, segundo a PGR, o associava a símbolos relacionados ao nazismo e ao grupo Hamas. Para o órgão, o conteúdo ultrapassa os limites da crítica política e atinge a honra do chefe do Executivo.
De acordo com a subprocuradora-geral Elizeta de Paiva Ramos, houve divulgação consciente de material manipulado com teor ofensivo. Já a defesa do parlamentar argumenta que a postagem está amparada pela imunidade parlamentar e se insere no campo da liberdade de expressão política, sem intenção de ofender.
Relator do caso, o ministro Flávio Dino entendeu que há elementos suficientes para a abertura da ação penal. Em seu voto, afirmou que, mesmo em ambiente de debate político, existem limites que não podem ser ultrapassados. O posicionamento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Com o recebimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, quando serão colhidas provas e ouvidas as partes. Ao final, o Supremo deverá julgar o mérito da ação, decidindo pela condenação ou absolvição do deputado.
Procurado, o parlamentar e sua assessoria não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento.
